Estados decidem manter escolas cívicos-militares após encerramento de programa do governo federal

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Após o governo federal decidir encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), alguns estados devem manter este modelo de ensino na rede pública local, de acordo com levantamento realizado pela CNN com os governos estaduais.

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Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares. A intenção é ampliar as unidades escolares da rede pública que utilizam esse formato em todo o estado.

O governo de Santa Catarina disse que irá manter o modelo de ensino cívico-militar nas nove escolas do estado que já adotavam o método. A continuidade do programa contará com recursos estaduais e a Secretaria de Estado da Educação já estuda um novo nome para este projeto.

A Secretaria da Educação do Paraná diz que respeita a decisão do Ministério da Educação (MEC), mas afirmou que os doze colégios cívico-militares que estão vinculados ao programa federal irão continuar neste formato, mas vão migrar para a rede estadual, que já conta com outras 194 escolas nesse modelo, geridas por recursos próprios.

Além do Paraná, outras cinco unidades federativas responderam à CNN que possuem escolas cívico-militares independentes do programa federal e que não sofrerão nenhum impacto com a recente decisão do governo Lula. É o caso de Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Rondônia e Distrito Federal.

Minas Gerais, que possui oito escolas vinculadas ao Pecim, disse que foi comunicada pelo MEC da decisão. O estado analisa a situação para tomar uma decisão sobre o futuro desses colégios. O mesmo movimento acontece no Amazonas.

O Ministério da Educação já enviou ofícios às secretarias estaduais da educação comunicando sua decisão. No documento, obtido pela CNN, a manutenção do programa é desaconselhada a partir do próximo ano letivo.

“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”, diz o texto.

Pecim

Quando foi lançado, em 2019, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o governo anterior, as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis.

Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

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