Após o governo federal decidir encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), alguns estados devem manter este modelo de ensino na rede pública local, de acordo com levantamento realizado pela CNN com os governos estaduais.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares. A intenção é ampliar as unidades escolares da rede pública que utilizam esse formato em todo o estado.
O governo de Santa Catarina disse que irá manter o modelo de ensino cívico-militar nas nove escolas do estado que já adotavam o método. A continuidade do programa contará com recursos estaduais e a Secretaria de Estado da Educação já estuda um novo nome para este projeto.
A Secretaria da Educação do Paraná diz que respeita a decisão do Ministério da Educação (MEC), mas afirmou que os doze colégios cívico-militares que estão vinculados ao programa federal irão continuar neste formato, mas vão migrar para a rede estadual, que já conta com outras 194 escolas nesse modelo, geridas por recursos próprios.
Além do Paraná, outras cinco unidades federativas responderam à CNN que possuem escolas cívico-militares independentes do programa federal e que não sofrerão nenhum impacto com a recente decisão do governo Lula. É o caso de Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Rondônia e Distrito Federal.
Minas Gerais, que possui oito escolas vinculadas ao Pecim, disse que foi comunicada pelo MEC da decisão. O estado analisa a situação para tomar uma decisão sobre o futuro desses colégios. O mesmo movimento acontece no Amazonas.
O Ministério da Educação já enviou ofícios às secretarias estaduais da educação comunicando sua decisão. No documento, obtido pela CNN, a manutenção do programa é desaconselhada a partir do próximo ano letivo.
“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”, diz o texto.
Pecim
Quando foi lançado, em 2019, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o governo anterior, as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis.
Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
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