A defesa de Monique Medeiros, acusada pela morte de seu filho, Henry Borel, em março de 2021, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu sua prisão.
No recurso, apresentado nesta sexta-feira (7), os advogados pedem que Monique volte a ter a liberdade provisória e que seja declarada ilegal a decisão do ministro. Conforme a defesa, houve irregularidades processuais no pedido de retorno à prisão e uso de informações falsas.
Gilmar determinou na quarta-feira (5) o retorno de Monique à prisão. Ela voltou à unidade no dia seguinte.
O magistrado analisou um recurso dos advogados do pai da criança, Leniel Borel, que atua como assistente de acusação no caso. O recurso foi apresentado contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia revogado a prisão preventiva de Monique, em agosto de 2022.
Para Gilmar, o entendimento do STJ de revogar a prisão se “divorcia da realidade” do caso. O ministro entendeu que havia regularidade na prisão preventiva e que informações no processo noticiavam que Monique descumpriu medidas cautelares.
Conforme o ministro, o STJ contrariou a jurisprudência do STF, de que é possível decretara prisão preventiva “em casos de crimes extremamente graves, praticados com violência, a denotar a periculosidade concreta dos agentes envolvidos”.
No recurso de Monique, os advogados argumentam que o pai de Henry não poderia figurar como autor do pedido, e que o Ministério Público Federal (MPF) não se opôs à decisão do STJ.
“É matéria pacífica na jurisprudência dos Tribunais Superiores STJ e STF a impossibilidade de o assistente de acusação recorrer de decisão concessiva de Habeas Corpus”, afirmou a defesa. “A legitimidade da assistência à acusação é afeta à ação penal de origem e seus desdobramentos recursais”.
No recurso, os advogados também afirmaram que não há questão constitucional debatida no recurso, o que impediria a tramitação no Supremo. Também declararam que a decisão que mandou Monique de volta à prisão está em “em contrariedade com as provas presentes nos autos”.
“Em face da disseminação de notícias falsa, destaco que a Sra. Monique Medeiros não descumpriu nenhuma medida cautelar imposta pelo Juízo de primeiro grau”, disseram os advogados Hugo dos Santos Novais e Camila Jacome, responsáveis pela defesa de Monique.
Eles consideram “alarmante” que a decisão de Gilmar teria se baseado em “elementos falsos”.
“Alarmante a r. decisão se fundar em elementos falsos e taxativamente contrários as provas dos autos ao afirmar: ‘Ocorre que, como demonstra o Ministério Público, a acusada utilizou aparelho celular para fazer postagem em suas redes sociais, em evidente afronta às cautelares alternativas assinaladas na decisão que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar’”.
Monique é acusada do crime juntamente do seu então namorado, o ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.
Henry Borel morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão ao garoto. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama em que dormia.
No dia 27 de julho, a Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Jairinho e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique respondem pelo assassinato de Henry Borel.
Com a decisão, foi mantida a determinação para que os dois acusados sejam julgados em júri popular.
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