Ex-presidente Jair Bolsonaro
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A operação da Polícia Federal desencadeada, nesta quinta-feira (8), abalou o mundo político. O processo é robusto e baseado em fatos. Mas especialistas alertam para o risco de excessos do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil já viu grandes operações da Polícia Federal e do Ministério Público, com investigações consistentes, naufragarem na reta final.
A Lava Jato, por exemplo, sofreu derrotas em recursos dos réus, diante do que ministros do Supremo chamaram de “espetacularização” e “erros processuais”.
Segundo o STF, falhas graves fizeram a condenação contra o presidente Lula ser anulada, processos voltarem à estaca zero e penas de cadeia serem extintas.
Especialistas no mundo jurídico levantam alguns pontos que precisam de cuidado. Como no processo do ataque às sedes dos três poderes, que está nas mãos de Alexandre de Moraes.
O jurista Walter Maierovitch diz que a operação é bem-vinda, pois investiga os autores intelectuais do golpe. Ele critica a falta de imparcialidade de Moraes, ao tomar decisões em um inquérito onde ele também aparece como vítima. Mas Maierovitch diz que decisões como a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro certamente tem sustentação nas investigações.
“Nenhum juiz pode atuar arbitrariamente, com base no achismo, acho que ele vai fugir. Precisa ter elementos indicativos para que essa decisão, que precisa ser motivada, seja tomada com respaldo, porque senão não vai haver justa causa, vai haver habeas corpus”, explica.
Já o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, critica a ação. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, ele afirmou que, legalmente, o Supremo não deveria estar julgando pessoas sem foro privilegiado.
“Essas ações deveriam, inquéritos deveriam estar na primeira instancia, que é a pedreira da magistratura, viabilizando-se recurso que é a apelação”, diz.
Outro questionamento foi a proibição de Alexandre de Moraes de que os advogados dos alvos da operação conversem entre si. Para o ex-secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, que acaba de deixar o governo petista junto com Flavio Dino na pasta da Justiça, a decisão não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil acionou o STF para derrubar essa proibição.
A cúpula da PF e procuradores que estão tratando das suspeitas envolvendo autoridades do governo Bolsonaro têm dito nos bastidores que a Lava Jato deixou um legado “do que não pode ser repetido”. A ordem às equipes é tratar o processo com “cuidado extremo” para evitar questionamentos posteriores à justiça”.
