A lei também conceitua o bullying. A prática é definida pela legislação como o ato de “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.
Para o cyberbullying, a norma fala em intimidação sistemática, mas apenas aquela feita pela Internet. Isso inclui redes sociais, aplicativos, transmissões em tempo real, jogos online ou qualquer outro meio ou ambiente digital.
Aumento da pena para crimes em escolas
A nova lei ainda aumenta em dois terços a pena para quem matar uma criança menor de 14 anos dentro de uma escola —seja ela pública ou privada.
Em caso de indução ou auxílio ao suicídio, a pena pode dobrar se o autor do crime for “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes responsável”. A detenção prevista é de seis meses a dois anos.
