A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou as condições para a certificação das TV box. O órgão busca, com os novos requisitos técnicos, conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria.
A Anatel detectou ainda vulnerabilidade de segurança cibernética nas TV box, devido à porta de comunicação não documentada. A entrada pode ser usada para invasão da rede do usuário, roubo de informações e negação de serviço.
Os novos requisitos começarão a ser avaliados pela Anatel em setembro deste ano.Fonte: GettyImages
“Nos últimos tempos, TV Boxes têm sido utilizadas para instalação de aplicações que permitem o acesso indevido a conteúdos audiovisuais, desrespeitando a legislação de direitos autorais”, destaca a nota da Anatel.
As regras foram publicadas nesta quinta-feira (13), por meio do Ato nº 9281, e serão obrigatórias a partir de 11 de setembro. Confira a lista de novos requisitos avaliados pela Anatel:
- Se há aplicativos e softwares instalados por padrão nas TV box que estão na lista de irregularidades da agência.
- Existência de software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que possibilitem violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
- Facilidade de alterar o sistema operacional do equipamento.
- Permissão para instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, pois facilita adicionar apps piratas.
- Se há manual do produto ou outras documentações relativas ao equipamento nas páginas do fabricante na internet.
