O Congresso Nacional aprovou, em 22 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O orçamento contou com cortes em diversos setores em comparação à proposta apresentada pelo governo. Dentre eles, está a destinação de recursos para o enfrentamento a incêndios. O parecer final trouxe um investimento inferior ao valor gasto em 2023, o que preocupa a bancada amazonense na Câmara, que se prepara para um período ainda mais intenso de incêndios na Amazônia.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) é um dos parlamentares que assumiram a articulação pelo aumento na destinação de recursos para enfrentamento a incêndios. De acordo com ele, a demanda é consensual e preocupante entre deputados da Amazônia, que buscaram apoio do Congresso para lidar com a crise de incêndios florestais, intensificados pelo fenômeno El Niño.
“O orçamento para enfrentamento a incêndios original para 2023 era de pouco mais de R$ 30 milhões. Com emendas parlamentares e créditos suplementares do governo, fornecidos após o reconhecimento do estado de calamidade, esse valor subiu para R$ 89 milhões”, relembrou o deputado. Mesmo com o aumento nos valores, a Amazônia chega ao final do ano em situação crítica: os principais rios e lagos da região sofreram quedas significativas no volume de água ao longo do ano, e Manaus (MA) chegou a ser a metrópole com a pior qualidade de ar do mundo graças à entrada de fumaça na cidade.
“Após a crise humanitária no Amazonas, Pará e outros estados, nós discutimos a necessidade de aumentar esse orçamento para que não precisássemos esperar um novo reconhecimento de calamidade pública”, conta Amom. O tema chegou ao conhecimento do governo, que apresentou um pacote de medidas com R$ 67 milhões para enfrentamento a incêndios, valor apresentado com a expectativa de chegar a R$ 70 milhões com as emendas de deputados e com uma da Comissão do Meio Ambiente. O relator, porém, cortou mais de R$ 4 milhões.
“Somando minha emenda ao valor apresentado pelo governo, teremos pouco mais de R$ 65 milhões. Ou seja: uma oferta de orçamento inferior ao que foi gasto em 2023 para combate às queimadas, mesmo sabendo que a destinação anterior não foi suficiente para lidar com a situação”, apontou. De acordo com a assessoria do relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), esse valor ainda pode sofrer alteração, tendo em vista que ainda está em trâmite a versão do relatório com a inclusão das emendas de plenário .
A estimativa do Ministério da Ciência e Tecnologia é de piora na seca que afeta o bioma amazônico em 2024, o que torna a região ainda mais propícia a grandes incêndios. Além das consequências do El Niño, as temperaturas da região são afetadas pelo aquecimento do Oceano Atlântico Norte, intensificando fenômenos climáticos extremos.
A única possibilidade restante para o governo conseguir aumentar essa oferta de recursos, caso não sejam definidos na versão final do texto, seria um novo reconhecimento de calamidade pública em 2024. Isso, porém, só seria possível após o início do ano, e teria de passar por uma nova análise por parte do Congresso Nacional. “Vão ter que esperar o pior acontecer, e a fumaça tomar conta de Manaus novamente, para conseguir liberar o crédito suplementar”, alerta Amom.
