O senador Renan Calheiros (MDB-AL) articula a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Braskem antes do recesso parlamentar, apesar da resistência do governo Lula (PT). A criação da CPI também sofre oposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal adversário de Renan em Alagoas.
O requerimento para instalação da CPI foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dois meses atrás, mas a investigação só ganhou fôlego em meio ao risco de colapso da mina de sal-gema da Braskem em Maceió.
Sem apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Calheiros tem costurado a indicação dos membros pessoalmente. Nesta quinta-feira (7), o senador conseguiu as indicações da maior parte dos líderes partidários para instalar a CPI na semana que vem.
Mesmo sem o PT, o emedebista garantiu a participação de sete senadores —que formam maioria entre os 11 titulares possíveis. As indicações vieram de PSD, União Brasil, PSB, PDT e PL, além do próprio MDB, com o nome de Calheiros.
O governo teme que a investigação respingue na Petrobras, que detém parte da ações da Braskem ao lado da Novonor (antiga Odebrecht), controladora majoritária.
Além da preocupação com a imagem da estatal, governistas avaliam que uma investigação política contra a Braskem pode reviver o que eles veem como perseguição da Operação Lava Jato às principais empreiteiras do país, incluindo a Odebrecht.
Aliados de Calheiros também dizem que Wagner está pessoalmente empenhado em evitar a CPI para preservar a Novonor diante das raízes baianas da empresa e da sua forte presença no estado.
Nos bastidores, senadores questionam a disposição de Renan de levar a CPI adiante e veem na mobilização uma tentativa de pressionar o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), pelo acordo de reparação firmado com a Braskem. O prefeito, conhecido como JHC, é aliado de Lira.
O senador afirma que JHC deveria “desfazer o acordo, devolver o dinheiro da Braskem, retirar a anistia e o perdão”.
O acordo tem sido duramente criticado por Calheiros e pelo ministro Renan Filho (Transportes), ex-governador de Alagoas, por livrar a empresa de novas indenizações mediante o pagamento de R$ 1,7 bilhão à prefeitura até o ano que vem. A reclamação também vem do governador atual, Paulo Dantas (MDB) —correligionário dos Calheiros.
O senador nega que a CPI possa afetar a Petrobras. “Ela não tem responsabilidade criminal, ela é acionista, não é controladora. Quem tem responsabilidade criminal é a Odebrecht [atual Novonor]. Precisa pagar por isso.”
“As pessoas que não querem a CPI dizem assim: isso vai sobrar para o [Jean Paul] Prates [presidente da Petrobras]. Não vai sobrar para ninguém. Mas com certeza vai sobrar para a tragédia e para quem cometeu a tragédia. Eles disseram que pagaram R$ 15 bilhões, vão ter que mostrar.”
Na última segunda (4), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado de JHC e de Lira, fez duras críticas à proposta de Calheiros e disse que há um “vício de origem” na CPI. O senador criticou Renan Filho e lembrou que Calheiros presidiu a Salgema, empresa que deu origem à Braskem.
“Durante todo esse período, houve uma licença ambiental sendo renovada constantemente pelo estado de Alagoas. E o governador na época era Renan Filho, que é senador, hoje ministro dos Transportes, e filho de Renan Calheiros, que é o propositor desta ação”, disse Cunha.
A Braskem tem sete autorizações de pesquisa concedidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração) para avaliar a possibilidade de extrair o sal-gema em Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, como mostrou a Folha.
As autorizações foram pedidas em 2019, um ano após as primeiras rachaduras aparecerem em Maceió, e outorgadas pela ANM em junho de 2020, com validade até setembro do ano que vem.
Os senadores já indicados como titulares da CPI, além de Calheiros, são Omar Aziz (PSD-AM), Jorge Kajuru (PSB-GO), Efraim Filho (União Brasil-PB), Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (PL-TO) e Wellington Fagundes (PL-MT).
A expectativa é que a comissão seja instalada na próxima terça (12) ou quarta-feira (13). Calheiros quer que o grupo eleja presidente e vice, indique o relator e apresente um plano de trabalho para realizar as primeiras sessões a partir de fevereiro.
O maior desastre ambiental urbano em curso no país, que completou cinco anos em março de 2023 e atinge uma área equivalente a 20% do território de Maceió, fez com que cerca de 60 mil pessoas tivessem que deixar suas casas na capital alagoana.
Os primeiros tremores de terra registrados em março de 2018, que causaram rachaduras e afundamentos do solo em ruas, são o marco inicial do desastre que tem como causa as atividades de mineração da Braskem no município.
