Responsável pela indicação de Luciane Barbosa Farias para participar de um encontro do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, com passagens pagas pelo governo federal, a presidente interina do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM), Natividade Maia, diz que o trâmite para a escolha foi regular.
Como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, Luciane Barbosa Farias é esposa de um líder do Comando Vermelho que cumpre pena no Amazonas.
Ela preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade que faz parte do CEPCT-AM e que participou do 4º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, no último dia 6, em Brasília.
“O que tem de palpável contra essa pessoa? Eu não tenho um único documento oficial, nada, que ligue essa jovem, essa mulher, à organização criminosa. O que acontece é a criminalização dos familiares dos presos”, diz Maia ao Painel.
“Ela, por ser mulher de um preso, tem lugar de fala para fazer a defesa dos direitos das pessoas encarceradas, porque lá dentro ocorrem muitas violações de direitos, tanto dos presos quanto dos familiares”, completa.
Ela não quis opinar sobre o fato de uma pessoa casada com um líder do Comando Vermelho participar de um encontro sobre direitos humanos.
“Não quero te dizer se eu acho certo ou errado ela fazer parte disso aí. Acho que isso é uma opinião de cada pessoa”, diz.
Maia, que é advogada e representa a OAB no comitê estadual, afirma que a ILA cumpriu os requisitos do recente edital de eleição para integrar o CEPCT-AM, que exigiu inclusive certidão negativa de antecedentes criminais.
“A dona Luciane apresentou uma certidão negativa criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, porque ela não tem uma sentença penal condenatória transitada em julgado”, diz Maia. Luciane tem uma condenação em segunda instância.
Segundo Maia, diante do pedido do Ministério dos Direitos Humanos para indicar um representante da sociedade civil e um membro do poder público entre os integrantes do CEPCT-AM para viajarem ao encontro, procurou contemplar entidades que ainda não tivessem participado de eventos anteriores, como era o caso da ILA.
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