Em um julgamento ‘caso-piloto’, em que o bilionário CEO da Meta, Mark Zuckerberg, foi questionado sob juramento, um júri de Los Angeles concedeu, na quarta-feira, uma vitória histórica de US$ 6 milhões a uma mulher que afirmou ter se tornado irremediavelmente viciada no Instagram da Meta e no YouTube do Google quando era criança, e que sofreu danos graves.
Em seu processo, acompanhado de perto e o primeiro a chegar a julgamento entre milhares de ações por danos pessoais movidas nos últimos anos contra empresas de redes sociais e consolidadas na Califórnia, a autora alegou que recursos de design das plataformas, como rolagem infinita, reprodução automática, filtros cosméticos e notificações, alimentaram um vício poderoso que dominou sua infância. Ela afirmou que o uso compulsivo levou a ansiedade, dismorfia corporal, automutilação e pensamentos suicidas.
No nono dia de deliberação, os jurados concederam US$ 3 milhões em danos compensatórios e mais US$ 3 milhões em danos punitivos à autora, identificada no tribunal por suas iniciais, K.G.M. O júri distribuiu a responsabilidade entre as empresas, concluindo que a Meta era responsável por 70% do valor total e o Google pelos 30% restantes. Ao conceder danos punitivos, os jurados determinaram que ambas as empresas haviam agido com “malícia, opressão ou fraude”.
Os jurados chegaram primeiro ao veredito dos danos compensatórios e depois precisaram voltar a deliberar sobre a indenização punitiva. Antes de mandá-los de volta, a juíza disse que as partes haviam concordado que a Meta valia US$ 217 bilhões em patrimônio líquido, enquanto a controladora do Google, a Alphabet, valia US$ 415 bilhões. O principal advogado de K.G.M., Mark Lanier, mostrou aos jurados um pote com 415 confeitos M&M coloridos. Ele disse que um pacote dos famosos chocolates tem cerca de 18 unidades. “Multem com um pacote”, ou seja, US$ 18 bilhões, e talvez nem percebam, argumentou. Ele chamou Meta e Google de algumas das empresas “mais ricas, mais influentes e mais poderosas” do mundo. “É preciso falar com a Meta em dinheiro de Meta”, disse Lanier. No fim, o júri simplesmente dobrou o valor inicial.
Do lado de fora do tribunal, familiares com casos semelhantes comemoraram no corredor e se abraçaram nos degraus. “Sou muito grata. Este júri conseguiu dar um passo atrás e olhar para todas as provas, sem influências externas. Este é o dia dos nossos filhos”, disse Lori Schott, mãe do Colorado com um processo separado, mas semelhante, ainda em andamento contra o Instagram, enquanto chorava minutos após o veredito. A filha de Lori, Annalee, de 18 anos, morreu por suicídio em novembro de 2020 após supostamente ser inundada por conteúdo relacionado a transtornos alimentares, automutilação e suicídio.
“Eu sabia que havia algo errado, e isso apenas confirmou que meu instinto estava certo. Não é uma vitória, porque todos nós perdemos tanto. Mas agora podemos seguir em frente. Agora podemos ir ao Congresso, podemos levar nossas histórias, podemos levar a prova, e eles que ouçam agora”, disse Schott à Rolling Stone.
Falando do lado de fora do tribunal, Lanier disse que esperava um valor punitivo maior, mas elogiou sua equipe por vencer um caso contra a força jurídica máxima da Meta e do Google, “os melhores advogados que o dinheiro deles pode comprar”. Ele disse que, em casos semelhantes de litígios em massa, como as ações consolidadas contra a indústria do tabaco que acabaram levando a um acordo de mais de US$ 200 bilhões, advogados de autores geralmente perdem alguns dos primeiros julgamentos antes de aprenderem a vencer.
“Eu achava provável que sairia um número maior, mas reconheço que alguns jurados queriam um valor mais alto”, disse Lanier na tarde de quarta-feira. Ele disse que US$ 2 bilhões seria ótimo para seu “orgulho e ego”, mas provavelmente seria “reduzido imediatamente”. Já a indenização de US$ 6 milhões, por sua vez, é “muito mais fácil de sustentar em recurso”. O principal ponto, disse ele, foi o júri ter considerado Meta e Google “dignas de punição”.
“Somos profundamente gratos. E acho que isso é um bom sinal para os outros milhares de casos que existem por aí”, disse ele. (O próximo julgamento ‘caso-piloto’ na pauta da mesma juíza, após o de K.G.M., deve começar até o início do verão.)
Dois jurados que falaram com repórteres no corredor confirmaram que alguns membros do painel queriam aumentar o valor. Mas os dois disseram que passaram nove dias analisando minuciosamente as provas, seguindo a lei e tentando não “desviar” para opiniões pessoais sobre redes sociais.
Ela defendeu a indenização de US$ 6 milhões como substancial, apesar do tamanho das empresas. “Queríamos que doesse”, disse, referindo-se à Meta e ao Google. “Queríamos que percebessem que isso não era aceitável”.
Nas alegações iniciais no mês passado, advogados divergiram sobre se as plataformas, ou a vida familiar complicada de K.G.M., causaram suas lesões. Advogados das empresas de redes sociais apontaram provas de que K.G.M. presenciou violência doméstica em casa quando era pequena e depois enfrentou depressão pela ausência do pai.
Lanier argumentou que o histórico da cliente a tornava especialmente vulnerável à exploração pelos recursos de design das plataformas. Ele disse que os algoritmos das empresas foram projetados para maximizar o engajamento, espaçando estímulos que desencadeiam dopamina com “lacunas” intermitentes, um padrão que descreveu como intencionalmente viciante. Ele argumentou que Instagram e YouTube funcionam como “cassinos digitais”, deliberadamente divulgados para crianças apesar de seus cérebros ainda em desenvolvimento e do controle de impulsos limitado.
“Imagine uma máquina caça-níquel que cabe no seu bolso”, disse ele ao tribunal. “Ela não exige que você leia. Ela não exige que você digite. É só um movimento físico: o deslizar do dedo. Esse movimento é a alavanca de uma caça-níquel”. A recompensa, disse ele, não é dinheiro, mas um “pico de dopamina” na forma de curtidas ou vídeos inesperados.
Pouco antes do início do julgamento, os corréus TikTok e Snap fecharam acordos privados com K.G.M. Os acordos permitiram que as empresas acompanhassem o julgamento à distância, sem enfrentar o escrutínio público sobre executivos e documentos internos no tribunal lotado no centro de Los Angeles.
Hoje com 20 anos, K.G.M. depôs, dizendo aos jurados que começou a usar o YouTube aos seis anos e o Instagram aos nove. Ela descreveu passar todo o tempo livre nas redes sociais e sentir um forte impulso de voltar sempre que estava offline. Ela afirmou que o uso a deixou ansiosa e insegura, levando ao diagnóstico de dismorfia corporal.
K.G.M. apareceu no julgamento pela primeira vez na manhã em que Zuckerberg foi ao banco das testemunhas. Durante um dia inteiro de depoimento, o fundador da Meta negou alegações de que sua empresa tenta atrair crianças menores de 13 anos para o Instagram ou aumentar o “tempo de uso” de suas plataformas às custas do bem-estar dos usuários.
Zuckerberg disse aos jurados que os termos de serviço do Instagram há muito proíbem usuários menores de 13 anos e que “ao se cadastrar, a pessoa precisa concordar com os termos”. Lanier insistiu se ele realmente esperava que uma criança de nove anos lesse as “letras miúdas” e cumprisse. O advogado também mostrou um documento interno indicando que, em 2018, a empresa estimou que cerca de 4 milhões de usuários da Meta tinham menos de 13 anos. Isso equivale a cerca de 30% de todas as crianças de 10 a 12 anos nos EUA, disse Lanier.
Lanier também confrontou Zuckerberg com e-mails e apresentações internas confidenciais obtidas na fase de produção de provas. Em uma troca interna, Zuckerberg disse estar preocupado com “ser paternalista” ao banir filtros cosméticos. Ele disse não querer ser “excessivamente controlador” ao ditar como as pessoas se expressam. Lanier sugeriu que o bilionário estava priorizando o direito de uma criança à livre expressão em detrimento do conselho de 18 especialistas que alertaram que filtros cosméticos representavam um risco à saúde mental de crianças.
“Eu acho que você está distorcendo bastante o que eu estou dizendo”, respondeu Zuckerberg. Em certo momento, Lanier e sua equipe desenrolaram uma faixa de 35 pés (cerca de 10,7 metros) com milhares de fotos, muitas delas selfies com filtros, que K.G.M. havia postado no Instagram a partir dos nove anos.
Zuckerberg afirmou que dava grande peso a um relatório da Academia Nacional de Ciências que revisou mais de 800 estudos e concluiu que as redes sociais não haviam causado mudanças na saúde mental de adolescentes “no nível populacional”. Mas Lanier o questionou sobre um e-mail de abril de 2020 da vice-presidente de design de produto da Meta, Margaret Gould Stewart, que escreveu diretamente para se opor ao restabelecimento de muitos filtros. “Como mãe de duas adolescentes… posso dizer que a pressão sobre elas e sobre seus colegas vinda das redes sociais é intensa no que diz respeito à imagem corporal”, escreveu ela. “Não haverá dados robustos para provar dano causal por muitos anos, se é que haverá”.
Zuckerberg disse que filtros cosméticos já existiam há muito tempo em outras plataformas e que, “se houvesse dano”, especialistas teriam conseguido substanciar as alegações com evidências. A Meta adotou, segundo ele, uma abordagem equilibrada ao não recomendar ativamente filtros cosméticos e ao remover filtros que promoviam cirurgia plástica.
O papel da tecnologia na vida de adolescentes foi um tema central no julgamento. Advogados da Meta e do YouTube argumentaram nas alegações iniciais que os aplicativos ajudam jovens a combater a solidão, buscar expressão criativa e acessar recursos educacionais. Eles também disseram que Instagram e YouTube adicionaram continuamente recursos de segurança à medida que as plataformas evoluíram.
Em seu depoimento, Adam Mosseri, chefe do Instagram, disse que seu trabalho é buscar um equilíbrio entre segurança e liberdade de expressão. “Precisamos ter cuidado ao banir coisas porque as pessoas ficam muito chateadas. Elas sentem que estão sendo censuradas e ficam com muita raiva disso”, disse.
“Acredito que é nossa responsabilidade manter as pessoas seguras, especialmente menores de idade”, continuou. “Estamos tentando ser o mais seguros possível, mas também censurar o mínimo possível”.
No primeiro dia de deliberações, jurados perguntaram ao tribunal onde poderiam encontrar o estudo “Project MYST”, que Mosseri supostamente teria aprovado como parte de uma parceria de pesquisa com a Universidade de Chicago. Era uma pesquisa com 1.000 adolescentes e seus pais que concluiu que adolescentes que viveram mais “eventos adversos na infância”, como ter um pai alcoólatra ou sofrer bullying na escola, tinham mais dificuldade para moderar o uso de redes sociais. Também concluiu que a “supervisão digital” dos pais tinha pouco impacto no uso pelos adolescentes.
“Fazemos centenas de estudos o tempo todo”, disse Mosseri quando questionado por que o estudo nunca foi publicado. O chefe do Instagram disse não estar familiarizado com os resultados, mas, de qualquer forma, não achava que eles sugeriam uma “situação perigosa” que justificasse soar um alarme. “Tenho certeza de que, se encontrássemos algo perigoso, falaríamos publicamente”, disse.
Chamada como a primeira testemunha no julgamento, a dra. Anna Lembke, diretora médica do programa de medicina do vício da Universidade Stanford e autora de Dopamine Nation, disse aos jurados que os cérebros de adolescentes são “especialmente vulneráveis” ao vício porque o córtex pré-frontal ainda não está totalmente integrado aos sistemas do mesencéfalo que regulam o comportamento.
“Há uma falta de comunicação entre o freio e o acelerador”, depôs, explicando por que adolescentes assumem riscos e têm dificuldade de antecipar consequências. As redes sociais, acrescentou, “transformaram a conexão e a validação em uma droga”, e “quanto mais cedo a exposição, de modo geral, maior o risco” de vício.
O julgamento ocorreu após uma pesquisa com jovens americanos de 13 a 17 anos do Pew Research ter constatado que 48% dos adolescentes dizem que redes sociais têm um efeito majoritariamente negativo sobre pessoas da idade deles, ante 32% em 2022. De forma alarmante, as taxas de suicídio entre jovens de 10 a 24 anos subiram acentuadamente entre 2007 e 2021, com alta de 62%, segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Antes disso, a taxa de suicídio entre jovens permaneceu estável entre 2001 e 2007.
“Quero deixar muito claro. Acho que o mundo está mudando cada vez mais rápido, e o Instagram precisa mudar junto para continuar relevante”, disse Mosseri em seu depoimento no mês passado. “Então, a qualquer momento, sempre será possível olhar para trás e, ao longo de alguns anos, apontar recursos que não existiam antes. Vamos sempre tentar melhorar e lançar novos recursos. Honestamente, é algo de que me orgulho: inovar e melhorar formas de tentar manter adolescentes, de dar a adolescentes uma experiência positiva na plataforma”.
A primeira pergunta que os jurados precisaram responder no formulário do veredito era se Meta e YouTube foram “negligentes no design ou na operação” de suas plataformas. Se a resposta fosse sim, avançavam para perguntas sobre se Meta e YouTube sabiam, ou deveriam saber, que suas plataformas eram “provavelmente perigosas quando usadas por um menor de forma razoavelmente previsível”. Outra pergunta era se as plataformas deixaram de alertar adequadamente sobre o perigo.
O caso de K.G.M. foi selecionado como um julgamento ‘caso-piloto’, cujo resultado pode ajudar a moldar milhares de processos relacionados. Mas, diferentemente de uma ação coletiva, o veredito não é vinculante para os demais autores.
Especialistas jurídicos dizem que um acordo amplo e global, como o alcançado no litígio contra a indústria do tabaco, pode ser mais difícil em casos envolvendo redes sociais. Meta e Google, entre as corporações mais ricas do mundo, têm recursos para sustentar batalhas jurídicas longas e custosas. Eles já argumentaram que estão protegidos pela Seção 230 do Communications Decency Act, que em geral protege plataformas online de responsabilidade por conteúdo gerado por usuários, e devem contestar a decisão que permitiu que o caso de K.G.M. fosse a julgamento.
De forma mais ampla, réus com recursos financeiros vastos podem preferir seguir litigando em vez de fazer acordos, especialmente se resultados mistos em tribunal permitirem preservar um modelo de negócios altamente lucrativo. Ainda assim, os advogados dos autores dizem que os julgamentos são necessários, mesmo que não vençam.
“Este caso é histórico independentemente do resultado porque é o primeiro do tipo. Agora estamos obtendo os documentos deles. Estamos obtendo transparência. Esta é uma autora que superou pedidos de arquivamento e de julgamento sumário”, disse à Rolling Stone Laura Marquez-Garrett, advogada do Social Media Victims Law Center que representa K.G.M.
Marquez-Garrett, integrante do comitê de coordenação dos autores que supervisiona os milhares de casos consolidados no Condado de Los Angeles, disse que os próximos julgamentos ‘caso-piloto’ devem revelar comunicações internas adicionais que as empresas tentaram manter em sigilo.
“Isso é como a grande indústria do tabaco. É a grande indústria do tabaco desenhando seus produtos para viciar crianças desde cedo e criar consumidores para a vida toda. E alguns não sobrevivem”, disse anteriormente à Rolling Stone Joann Bogard, 59 anos, mãe de Indiana que perdeu o filho de 15 anos, Mason, que morreu ao tentar um desafio viral de asfixia. “Eles sabem o que estão fazendo. As grandes empresas de tecnologia sabem como seus produtos são projetados. E nossos filhos não são apenas dano colateral: eles são alvos. E esses casos vão trazer tudo isso à tona”.
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